Prefeito Ednei Amorim fecha 7 contratos com empresa por R$ 11 milhões para locação de veículos

O prefeito de São João do Piauí, Ednei Amorim (MDB), celebrou sete contratos com a empresa JHS Serviços e Terceirização Ltda no montante de R$ 11.234.864,94 (onze milhões e duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) para locação de veículos. As contratações foram realizadas nos meses de fevereiro e abril deste ano, todas pelo prazo de 1 ano e sem possibilidade de subcontratação.

O primeiro contrato nº 089/2024 foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação, istrada por Eudes Oliveria Coelho Moura, no dia 05 de fevereiro deste ano, para locação de veículos destinados ao transporte escolar da cidade no valor de R$ 7.383.379,68. A empresa foi vencedora do Pregão nº 058/2024. Confira o contrato aqui.

Em abril, seis contratações foram celebradas no dia 29 do mês, todas por meio do Pregão nº 007/2025, que foi dividido por itens e teve como objetivo a locação de veículos pesados. Um desses contratos, o de número 144/2025, é voltado para a Secretaria de Infraestrutura e Controle Viário, gerida por Francisco José, com valor total de R$ 2.104.986,50. Veja aqui o contrato.

Já o contrato nº 145/2025, na cifra de R$ 134.939,20, vai beneficiar a Secretaria Municipal de Educação. Para ar o contrato clique aqui. A JHS Serviços também fornecerá veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, conduzida por Rafael Dias de Moraes, através do contrato nº 146/2025, por R$ 750.766,76. Confira aqui. 

O quinto contrato nº 147/2025 foi assinado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, istrada por Juliana Rodrigues de Sena Araújo, pelo montante de R$ 17.443,00. Veja clicando aqui.

A prefeitura também contratou (nº 148/2025) a empresa para prestar serviços de locação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, gerenciada por Vinicius Andreti de Sá Moura, por R$ 758.292,60. Clique aqui para conferir.

O último contrato nº 149/2025 foi firmado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, conduzida por Yasmin Santana Lopes, no valor de R$ 85.057,20. e o contrato aqui.

A empresa fica localizada no bairro Belo Norte, em Picos. Tem como proprietária Mayara Costa de Souza, que reside na cidade de Fortaleza (CE).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Ednei Amorim para falar sobre o assunto e o gestor encaminhou à reportagem o contato da assessoria jurídica.

A assessoria jurídica, por sua vez, emitiu uma nota sobre o assunto, confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

Em atenção à solicitação de informações encaminhada por este respeitável veículo de comunicação, a Prefeitura Municipal de São João do Piauí, por meio de sua Assessoria Jurídica, apresenta os seguintes esclarecimentos sobre os contratos firmados com a empresa JHS Serviços e Terceirização Ltda, relativos à locação de veículos:

1. Natureza dos Contratos e Valor Global

Os valores mencionados na matéria jornalística (superiores a R\$ 11 milhões) não refletem valores efetivamente contratados, mas sim os montantes máximos previstos nas Atas de Registro de Preços, instrumento previsto na legislação que permite à istração Pública registrar preços para futuras e eventuais contratações, conforme necessidade istrativa e disponibilidade orçamentária. Importa destacar que o Registro de Preços não impõe à istração a obrigação de contratar integralmente os valores registrados.

As contratações em questão resultaram de dois processos licitatórios distintos, conduzidos de forma regular, com ampla concorrência e publicidade:

* *Pregão Eletrônico nº 07/2025* – Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos pesados, com o objetivo de atender diversas demandas operacionais do município;

* *Pregão Eletrônico nº 058/2024* – Registro de preços para contratação de empresa para locação de veículos destinados ao transporte escolar, em atendimento, inclusive, a recomendações do Ministério Público, visando à renovação da frota e à segurança dos estudantes.

Ressalte-se que, no caso específico do *Pregão nº 07/2025, originaram-se **6 (seis) contratos distintos, firmados com **diferentes secretarias municipais, os quais **já foram assinados, mas ainda não tiveram sua execução iniciada*.

 2. Capacidade Operacional da Empresa

A empresa JHS Serviços e Terceirização Ltda participou regularmente dos certames, apresentando todos os documentos exigidos nos editais, incluindo:

* Comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica;

* Atestados de capacidade técnica emitidos por entes públicos, demonstrando experiência na execução de serviços compatíveis em natureza e vulto;

* Declarações formais quanto à estrutura física e operacional necessária ao pleno atendimento dos objetos licitados.

Em relação à frota, a empresa comprovou dispor de meios logísticos e operacionais adequados, tanto com veículos próprios quanto por meio de contratos de fornecimento válidos e vigentes, conforme permitido pela legislação e pelos próprios editais.

3. Conformidade dos Veículos com o Edital

Todos os veículos a serem utilizados deverão atender rigorosamente aos requisitos e especificações técnicas constantes nos Termos de Referência dos editais, tais como:

* Ano/modelo mínimo exigido;

* Capacidade de carga ou número de ageiros;

* Condições adequadas de conservação, segurança e manutenção;

* Regularidade documental dos veículos.

A fiscalização contratual do município atua de forma contínua e preventiva, garantindo o cumprimento integral das obrigações assumidas pela contratada.

4. Conclusão

A Prefeitura de São João do Piauí reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, permanecendo à disposição da imprensa, dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais.

São João do Piauí (PI), 09 de junho de 2025.

Assessoria Jurídica

Prefeitura Municipal de São João do Piauí

A empresa também foi ada pela reportagem, os questionamentos foram encaminhados através do WhatsApp, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. Posteriormente, a JHS Serviços encaminhou uma nota por meio da assessoria jurídica, confira abaixo o esclarecimento na íntegra: