Promotor investiga prefeito Dr. Gedison por irregularidades no pagamento de horas extras

O Ministério Público do Estado (MPPI) instaurou procedimento preparatório em face da Prefeitura de Marcos Parente, istrada por Dr. Gedison (PSD), para apurar possíveis irregularidades na concessão de gratificações e no pagamento de horas extras a servidores municipais. O promotor de justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior assinou a portaria publicada no Diário Eletrônico do órgão. 

A investigação acerca da suposta prática ilícita foi desencadeada a partir de Notícia de Fato instaurada após denúncia anônima encaminhada a Ouvidoria, no qual aponta que os benefícios foram supostamente concedidos sem critérios objetivos e de forma indiscriminada. Relata ainda que essa conduta gera questionamentos quanto a indícios de aplicação indevida de recursos públicos para favorecimento político.

De acordo com o promotor, a conduta da prefeitura, se comprovada, pode configurar em improbidade istrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, além disso, contraria o art. 33 da Lei Municipal n° 138/2013, que dispõe sobre os parâmetros para a concessão de benefícios aos servidores.

“Considerando que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, à luz dos arts. 127 e 129, III, da Lei das Leis (CF/88)”, complementou em trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Marcos Parente para falar sobre o assunto e o gestor informou que ainda não foi notificado sobre o procedimento preparatório.