Prefeito de Regeneração Seu Dua não cadastra licitação e TCE suspende o pregão

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o Pregão Eletrônico nº 007/2025 da Prefeitura de Regeneração, istrada por Eduardo Alves Cabral, mais conhecido como Seu Dua, até o cadastramento das informações necessárias no sistema Licitações Web. A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Alisson Araújo no dia 28 de março de 2025.

Além disso, caso tenha ocorrido a licitação, a Corte determinou que seja providenciada a republicação do aviso do edital e a reabertura dos prazos para a realização do certame licitatório.

O gestor também deve se abster, se a licitação tiver sido realizada, de homologar o resultado e de efetivar a contratação, até o julgamento de mérito da representação.

O prefeito Seu Dua e o pregoeiro Felipe Henrique Januário dos Santos foram notificados para cumprir a decisão.

Representação da DF Contratos 

A Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos (DF Contratos) ingressou com representação contra o prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Cabral, mais conhecido como Seu Dua, requerendo a imediata suspensão do andamento do Pregão Eletrônico nº 007/2025 por indícios de irregularidades.

Consta no relatório técnico que o aviso de licitação foi publicado pela prefeitura no dia 27 de fevereiro deste ano no Diário Oficial dos Municípios com data de abertura prevista para o dia 17 de março. O pregão visa a aquisição de materiais de consumo para utilização no Laboratório Regional de Prótese Dentária (LPD) e estava previsto para ser realizado no Portal de Compras Regeneração.

Apesar de ter sido divulgado no Diário dos Municípios, a prefeitura nunca publicou os avisos do certame no sistema Licitações Web, como está previsto na Instrução Normativa Nº 06/2017 do TCE. O cadastramento dessas informações fundamentais para os licitantes deveria ter sido feito até o dia 28 de fevereiro deste ano, dia útil imediatamente posterior à última publicação.

O Tribunal de Contas encaminhou alerta ao prefeito Seu Dua e ao pregoeiro Felipe Henrique Januário dos Santos para regularizar a situação, porém nenhum dos responsáveis respondeu ao alerta.

De acordo com a representação, é necessário apurar se houve possível restrição à ampla competitividade e violação ao princípio da legalidade, pois a falta de cadastramento do pregão eletrônico prejudica os licitantes que não têm o às informações para formular suas propostas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto e através do WhatsApp o gestor disse que estava doente e que não poderia falar sobre o caso, mas que iria ar o contato de um assessor que atenderia a reportagem, no entanto, até o fechamento da matéria o contato não foi enviado.